Tudo que você ainda não sabe sobre: Inscrição Estadual para MEI
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) publicou no Diário Oficial, no dia 22 de junho, a resolução que concede a Inscrição Estadual para os MEIs. A solicitação da Inscrição Estadual poderá ser feita a partir do dia 1 de agosto deste ano e o registro na Sefaz somente passará a ser obrigatório 60 dias após o […]
Receita Federal otimiza o sistema “Meu Imposto de Renda” que passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do IR – Status “Omisso”
O serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá para os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas não apresentaram a declaração até o […]
Detran-RJ altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2023
Detran–RJ altera o calendário do licenciamento anual de veículos para 2023Este Ato altera a Portaria 6.346 Detran, de 8-3-2023, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual de veículos, para prorrogar os prazos previstos no calendário de licenciamento para o exercício de 2023, de acordo com o final da placa de identificação. O PRESIDENTE DO […]
Governo cria programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas
Governo cria programa de renegociação de dívidas para pessoas físicasEsta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil, com o objetivo de incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada […]
Auxílio Brasil- regulamentado
O Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, foi regulamentado pelo Decreto 10.852, publicado no DO-U de 08-11-2021, em edição extra. Beneficiários e cadastramento O novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. Segundo o governo, todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês […]
